REDUÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES
A diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós e Silva, disse que vem trabalhando para reduzir a quantidade de gratificações embutidas na rentabilidade dos servidores públicos. No próximo ano, passam a vigorar as gratificações por desempenho no governo federal. Para Marcela, o uso de critérios de desempenho para conceder benefícios adicionais é importante para estimular os funcionários públicos, mas não pode ser maior que a principal remuneração. "Estamos procurando fortalecer os vencimentos básicos e criar gratificações de desempenho. A remuneração por desempenho é um incentivo ao servidor. Mas não pode ser a parte principal da remuneração", disse Marcela ao Estadão.
MPF PROÍBE AJUDA IRREGULAR
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública para proibir a concessão ilegal de ajuda de custo a ex-servidores. O objetivo da ajuda de custo é compensar o servidor por despesas geradas com mudança e instalação, em caráter permanente, em nova cidade onde exercerá o cargo para o qual foi nomeado. Mas, segundo apurações do Ministério Público, a indenização vem sendo paga sem que haja comprovação do deslocamento e até mesmo quando os agentes deixam o vínculo com a administração pública. Segundo o MPF/DF, só em 2007, cerca de R$ 2,8 milhões foram gastos para pagar ajuda de custo em nove órgãos da Presidência da República. De acordo com a Lei 8.112/90, a ajuda de custo só é devida a servidores que tenham de mudar de cidade por causa de transferência no interesse da administração ou de nomeação para cargo comissionado. A exoneração não dá direito ao benefício.
DISPENSA SÓ A PARTIR DE DEZEMBRO
A dispensa do pagamento da contrapartida pelo recebimento do tíquete-alimentação, que hoje está no valor de R$ 189, só valerá a partir de dezembro. A medida vale para todos os servidores do Governo do Distrito Federal. O Projeto de Lei 1.603/2010, do Executivo, foi aprovada na quarta-feira passada, pelos deputados distritais e acaba com a cobrança do reembolso do benefício. Falta, agora, a sanção do governador para que o projeto se reverta em lei. A medida beneficiará os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do GDF. O fim da contrapartida é uma reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dos diversos sindicatos de servidores do GDF.
CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL
Com o objetivo de orientar os profissionais de saúde da assistência básica que trabalham com prevenção, para que saibam como lidar diante de situações que possam causar violência, a Secretaria de Saúde lança a publicação Caminhos para uma convivência saudável na perspectiva da Saúde. Elaborada pelo Núcleo de Estudos e Programas para os Acidentes e Violências (Nepav/SES), o material será divulgado de forma impressa e eletrônica (www.saude.df.gov.br). A prevenção à violência visa envolver os 29 mil servidores da Secretaria de Saúde, para o engajamento na busca por uma cultura de paz. Além da área de saúde, o material também pode ser utilizado por profissionais de outras áreas, como educação e assistência social.
PALESTRA PARA O GRUPO DA SAÚDE
Alimentação Saudável - Novas Diretrizes. Esse é o tema da palestra que será ministrada pela nutricionista Flavia Izabel Gonçalves, no auditório do Hospital e Base. A programação será nesta quinta-feira, de 9 às 12h, e faz parte do Programa de Capacitação do Servidor (Procad). O Procap, criado no início de 2009, promove palestras mensais com temas sugeridos pelos funcionários do hospital. O evento conta pontos no cartão fidelidade dos servidores que dá direito a prêmios no fim do ano. Durante a palestra será sorteado um curso de culinária saudável. Informações pelos telefones 3315-1713 e 3315-1737.
SITUAÇÃO DO CORTE DE PONTO ENTRE OS GREVISTAS
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) informa como está a situação do corte do ponto do pessoal em greve. Nos órgãos ligados o Ministério do Meio Ambiente, (Ibama/Instituto Chico Mendes/SFB), o mandado de segurança aguarda decisão da Vara da Seção Judiciária do DF, desde o dia 7 de junho. No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que o corte do ponto só poderia ter ocorrido com a abertura de processo administrativo interno, o que não houve. Porém, o FNDE ainda não restituiu os dias descontados, segundo informa o Sindsep-DF, que ajuizou petição para obrigar o governo a ressarcir o salário dos servidores.
MPF PROÍBE AJUDA IRREGULAR
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública para proibir a concessão ilegal de ajuda de custo a ex-servidores. O objetivo da ajuda de custo é compensar o servidor por despesas geradas com mudança e instalação, em caráter permanente, em nova cidade onde exercerá o cargo para o qual foi nomeado. Mas, segundo apurações do Ministério Público, a indenização vem sendo paga sem que haja comprovação do deslocamento e até mesmo quando os agentes deixam o vínculo com a administração pública. Segundo o MPF/DF, só em 2007, cerca de R$ 2,8 milhões foram gastos para pagar ajuda de custo em nove órgãos da Presidência da República. De acordo com a Lei 8.112/90, a ajuda de custo só é devida a servidores que tenham de mudar de cidade por causa de transferência no interesse da administração ou de nomeação para cargo comissionado. A exoneração não dá direito ao benefício.
FILIAÇÃO PARA NOVOS AUDITORES
Os recém-empossados auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já podem solicitar a filiação ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, pelo site www.sindifisconacional.org.br. Os novos auditores devem informar os dados pessoais na ficha de inscrição. A principal diferença da ficha de filiação dos integrantes mais antigos da carreira é que os novos auditores não precisam informar o número da matrícula Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).
DISPENSA SÓ A PARTIR DE DEZEMBRO
A dispensa do pagamento da contrapartida pelo recebimento do tíquete-alimentação, que hoje está no valor de R$ 189, só valerá a partir de dezembro. A medida vale para todos os servidores do Governo do Distrito Federal. O Projeto de Lei 1.603/2010, do Executivo, foi aprovada na quarta-feira passada, pelos deputados distritais e acaba com a cobrança do reembolso do benefício. Falta, agora, a sanção do governador para que o projeto se reverta em lei. A medida beneficiará os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do GDF. O fim da contrapartida é uma reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dos diversos sindicatos de servidores do GDF.
INEP, SPU E MTE ESTÃO ENTRE OS QUE PARALISARAM
No Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a categoria aguarda decisão sobre mandado de segurança contra o corte do ponto desde o dia 25 de maio. Na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o grupo aguarda o julgamento do agravo de instrumento contra o indeferimento da liminar do mandado de segurança. No Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Justiça reafirmou, no último dia 23, a proibição do desconto dos dias de greve.
CURSO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
A Escola de Governo do GDF abrirá inscrição para o curso ética e serviço público (a distância). A atividade ocorrerá do dia 23 de agosto ao dia 13 de setembro. As inscrições estarão abertas entre os dias 14 e 28 deste mês. O objetivo é reconhecer a dimensão ética de sua atividade profissional. O curso inclui a realização de leituras na sala virtual e de atividades avaliativas. A carga horária é de 10 horas.